Com base no Art. 198, § 14, da Constituição Federal de 1.988, leia o texto, complete a lacuna e assinale a alternativa CORRETA: Compete à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, ____________ de seus pacientes pelo sistema único de saúde, para o cumprimento dos pisos salariais de que trata o § 12 deste artigo.
- A)30% (trinta por cento).
Incorreta: o percentual constitucional não é 30%.
- B)40% (quarenta por cento).
Incorreta: o percentual constitucional não é 40%.
- C)50% (cinquenta por cento).
Incorreta: o percentual constitucional não é 50%.
- D)60% (sessenta por cento).
Correta: o texto constitucional exige mínimo de 60% dos pacientes pelo SUS.
- E)70% (setenta por cento).
Incorreta: o percentual constitucional não é 70%.
Gabarito: D
O art. 198, § 14, da Constituição trata da assistência financeira complementar da União para cumprimento de pisos salariais na saúde. Para prestadores contratualizados, exige atendimento mínimo de 60% dos pacientes pelo SUS.