Em relação aos servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que:
- A)a remuneração dos membros de Poder deve ser feita preferencialmente através de subsídio, sendo facultado, o acréscimo de outras espécies remuneratórias.
Incorreta. O subsídio é parcela única, vedados acréscimos remuneratórios ordinários.
- B)a formação e o aperfeiçoamento funcional do servidor público, mediante a participação em cursos, constitui-se como um dos requisitos para a promoção na carreira.
Correta. Formação e aperfeiçoamento podem ser requisito de promoção.
- C)a incorporação à remuneração do cargo efetivo, pelo servidor público, de vantagens oriundas de função de confiança é permitida após seu efetivo exercício por 5 anos.
Incorreta. É vedada a incorporação de vantagens de função de confiança.
- D)a acumulação remunerada de cargos públicos é proibida em qualquer hipótese, mesmo quando houver compatibilidade de horários.
Incorreta. Há hipóteses constitucionais de acumulação remunerada.
Gabarito: B
A União, os Estados e o Distrito Federal devem manter escolas de governo para formação e aperfeiçoamento dos servidores, e a participação em cursos é um dos requisitos para promoção na carreira. Membros de Poder são remunerados exclusivamente por subsídio, e a incorporação de vantagens temporárias é vedada.