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Direito Constitucional · CS-UFG · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. São requisitos da seguridade social, respectivamente, o princípio e o fundamento

Gabarito: A

A seguridade social observa, entre seus objetivos, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. A Constituição também prevê irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade no custeio e caráter democrático e descentralizado da administração, não centralização.

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