O direito do Estado de defender a sua existência e condição de independente, bem como o direito de autogoverno e de decidir livremente a sua situação política, refere-se ao princípio da
- A)independência nacional.
Correta, porque o enunciado descreve a defesa da existência independente do Estado e seu autogoverno, núcleo da independência nacional (art. 4º, I, CF/88).
- B)prevalência dos direitos humanos.
Errada, porque prevalência dos direitos humanos é princípio das relações internacionais, mas não trata da autonomia política do Estado descrita no enunciado.
- C)autodeterminação dos povos.
Errada, porque autodeterminação dos povos se refere ao direito dos povos de escolherem livremente seu destino, e não à defesa da existência independente do próprio Estado.
- D)solução pacífica dos princípios.
Errada, porque a CF fala em solução pacífica dos conflitos, não em 'solução pacífica dos princípios', e isso não corresponde ao conteúdo pedido.
Gabarito: A
A Constituição de 1988 traz, no art. 4º, os princípios que orientam o Brasil nas relações internacionais. Entre eles está a independência nacional, que significa que o Estado brasileiro tem existência própria, soberania e capacidade de se organizar e se posicionar sem submissão a outro Estado. Em prova, esse ponto costuma aparecer com linguagem bem parecida com a do enunciado, falando em defender a existência do Estado, sua condição de independente e seu autogoverno. Perceba a lógica: se o texto destaca a existência independente do Estado e o poder de decidir sua própria organização política, a ideia é de independência nacional, não de um princípio genérico qualquer. Esse princípio aparece no art. 4º, I, da CF/88, e conversa diretamente com a noção de soberania do Estado brasileiro. Já a autodeterminação dos povos, embora também esteja no art. 4º, III, tem outro foco: é o direito dos povos de escolherem livremente seu destino político, econômico e social, sem dominação externa. Parece parecido, mas não é a mesma coisa que a defesa da existência independente do próprio Estado brasileiro. Então, o gabarito A está correto porque o enunciado descreve exatamente a independência nacional, com ênfase na autonomia do Estado para existir e se governar. É a clássica pegadinha de banca que troca um princípio por outro muito próximo no texto da Constituição.