O caput do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 dispõe que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Os direitos à vida, à liberdade e à segurança se manifestam na vedação constitucional à pena de
- A)morte, salvo em caso de guerra declarada.
Certa: a Constituição veda a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, conforme o art. 5º, XLVII, a.
- B)caráter perpétuo, salvo em caso de guerra declarada.
Errada: a pena de caráter perpétuo é proibida sem exceção constitucional ligada à guerra declarada.
- C)trabalhos forçados, salvo durante a vigência de estado de sítio.
Errada: trabalhos forçados são vedados pela Constituição, e estado de sítio não cria essa exceção.
- D)banimento, salvo durante a vigência de estado de sítio.
Errada: o banimento é expressamente proibido e não é admitido nem durante estado de sítio.
Gabarito: A
O art. 5º da Constituição traz um pacote de garantias fundamentais que protege a dignidade da pessoa humana e limita o poder do Estado. Entre essas garantias, há proibições bem claras sobre o tipo de pena que pode ser aplicada no Brasil. A regra geral é que não se admite pena de morte, pena de caráter perpétuo, trabalhos forçados, banimento e penas cruéis, conforme o inciso XLVII do art. 5º. A pegadinha da questão está em misturar essas hipóteses com exceções que a própria Constituição prevê. Dentre todas, a única situação em que a pena de morte pode aparecer é em caso de guerra declarada, nos termos do art. 5º, XLVII, alínea "a". Ou seja, fora dessa hipótese excepcional, pena de morte é vedada. Por isso, quando o enunciado fala que os direitos à vida, à liberdade e à segurança se manifestam na vedação constitucional à pena de morte, a resposta correta é a letra A. Aqui o examinador está cobrando o texto literal da Constituição, que vale muito em prova de concurso. Resumo de ouro: em regra, o Brasil não admite pena de morte, mas abre exceção apenas para guerra declarada. As demais alternativas tentam criar exceções que não existem no texto constitucional.