Sobre a Defensoria Pública, de acordo com a Constituição Federal Brasileira e jurisprudência atualizada: ( ) A promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados é função da Defensoria Pública. ( ) A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases. Em sua função, devem exercer a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. ( ) Os Defensores Públicos não precisam de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para exerceram suas atribuições, uma vez que a capacidade postulatória dos Defensores Públicos decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público, devendo esse dispositivo prevalecer em relação ao Estatuto da OAB. Julgue as assertivas em (V) verdadeiro) ou (F) falso e marque a alternativa CORRETA:
- A)V, V, V.
Errada: a segunda assertiva e falsa, pois mistura a Defensoria com atribuicoes das procuradorias estaduais/distrital.
- B)V, F, V.
Correta conforme o gabarito após recursos: a sequência e V, F, V.
- C)F, F, F.
Errada: a primeira e a terceira assertivas são verdadeiras.
- D)V, V, F.
Errada: embora a primeira seja verdadeira, a segunda e falsa e a terceira e verdadeira.
- E)F, V, V.
Errada: a primeira assertiva e verdadeira, não falsa.
Gabarito: B
A Defensoria Pública e função essencial a justica e sua missao constitucional envolve orientacao jurídica, promocao dos direitos humanos e defesa judicial e extrajudicial dos necessitados. A representação judicial e a consultoria jurídica das unidades federadas são atribuicoes das procuradorias, não da Defensoria. O STF firmou que a capacidade postulatoria do defensor público decorre da nomeação e posse no cargo, sem condicionamento a inscricao na OAB para o exercício das atribuicoes.