A sociedade brasileira é regida por uma estrutura organizacional que foi constituída em 1988, denominada Constituição da República Federativa do Brasil. Nela está determinado que "[...] são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Analise as afirmativas a seguir sobre esse assunto. I- O poder executivo é o poder que executa e estabelece as leis de um país. II- O poder legislativo é o poder destinado a estabelecer as leis de um país. III- O poder judiciário é o poder que estabelece e cumpre as leis de um país. Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
- A)I, apenas.
Errada, porque o Executivo executa e administra as leis, mas não é o Poder que as estabelece.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta ao atribuir ao Executivo a função de estabelecer leis.
- C)II e III, apenas.
Errada, porque o Judiciário não estabelece leis e a afirmativa III também distorce sua função típica.
- D)II, apenas.
Certa, porque o Legislativo é o Poder competente para elaborar e estabelecer as leis.
- E)I, II e III.
Errada, porque I e III estão incorretas ao confundir as funções do Executivo e do Judiciário.
Gabarito: D
A separação dos Poderes é uma das bases do Estado brasileiro e está no art. 2º da Constituição Federal de 1988: Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. A ideia é simples: cada Poder tem uma função principal, embora existam funções secundárias e alguns freios e contrapesos entre eles. O Poder Legislativo é o responsável típico por elaborar as leis. É por isso que a afirmativa II está correta: ele cria o texto legal, debate, vota e aprova as normas que vão reger a vida em sociedade. Em linguagem de prova, se a frase fala em “estabelecer as leis”, a banca normalmente está apontando para o Legislativo. O Poder Executivo, por sua vez, tem a função de administrar e executar as leis e políticas públicas. Ele não é o órgão que cria leis como função principal. Então a afirmativa I erra ao dizer que o Executivo executa e estabelece as leis ao mesmo tempo, porque essa parte de “estabelece” não corresponde à sua atribuição típica. Já o Poder Judiciário aplica o direito ao caso concreto e interpreta as leis quando há conflito ou dúvida. Ele não estabelece leis, nem simplesmente as “cumpre” como faz a administração. Por isso a afirmativa III também está errada. Assim, o gabarito D está correto porque somente a afirmativa II traduz adequadamente a função típica do Poder Legislativo.