Conforme o estabelecido na Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo é exercido:
- A)pelos Tribunais do Júri
Errada, porque os Tribunais do Júri integram o Poder Judiciário, não o Legislativo.
- B)por cidadãos comuns
Errada, porque cidadãos comuns participam da soberania popular, mas não exercem diretamente o Poder Legislativo.
- C)pelo Congresso Nacional
Certa, porque o artigo 44 da CF/88 estabelece que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional.
- D)pelas Forças Armadas
Errada, porque as Forças Armadas não exercem função legislativa; sua missão constitucional está ligada à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais.
Gabarito: C
Na Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo não fica “solto” na ideia abstrata de povo mandando em tudo, nem muito menos nas mãos de instituições militares. Ele é exercido pelo Congresso Nacional, que é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Isso está no artigo 44 da CF/88, sem mistério: a Constituição já entrega o endereço certinho. É bom separar as ideias: soberania popular significa que o poder emana do povo, conforme o parágrafo único do artigo 1º. Mas a forma de exercício desse poder ocorre por meio dos representantes eleitos, dentro da estrutura constitucional. Então, na prática, o povo participa pelo voto, e o Legislativo atua institucionalmente pelo Congresso Nacional. Por isso, o gabarito é a letra C. Se a questão pergunta quem exerce o Poder Legislativo, a resposta constitucional é o Congresso Nacional. E atenção ao detalhe: isso não significa que cada deputado ou senador, isoladamente, exerça o Poder Legislativo sozinho, mas sim o órgão legislativo como instituição, reunindo as duas Casas. Resumo de prova: soberania popular é a base; Congresso Nacional é o exercício do Legislativo. Em concurso, essa dupla aparece bastante, e a CF/88 gosta de ser direta quando quer ser, no artigo 44.