A Constituição Federal dispõe que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. No mesmo sentido, a Carta Magna passou a exigir que as universidades obedecessem ao princípio do(a):
- A)eficácia.
Errada, porque eficácia não é o princípio constitucional exigido para as universidades no art. 207.
- B)autotutela da pesquisa científica.
Errada, porque a Constituição não fala em autotutela da pesquisa científica nesse ponto.
- C)indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Certa, porque o art. 207 da CF determina a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
- D)supremacia do interesse público.
Errada, porque supremacia do interesse público é ideia típica do Direito Administrativo, não a regra específica para universidades.
- E)poluidor-pagador.
Errada, porque poluidor-pagador é princípio do Direito Ambiental, sem relação com a autonomia universitária.
Gabarito: C
A Constituição Federal, no art. 207, diz que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Mas essa autonomia não vem sozinha: o próprio texto constitucional exige que as universidades observem o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Em outras palavras, universidade de verdade não vive só de aula, nem só de pesquisa, nem só de atividades isoladas. O pacote vem junto. Esse princípio é a marca da universidade constitucionalmente desenhada: formar, produzir conhecimento e levar esse conhecimento para a sociedade. Por isso, quando a questão fala que a Carta Magna passou a exigir que as universidades obedecessem a um princípio, ela está apontando justamente para essa união entre ensino, pesquisa e extensão. A autonomia universitária existe, mas não significa liberdade absoluta. A Constituição dá espaço para a instituição se organizar e decidir seus rumos, porém dentro do modelo constitucional de universidade. E esse modelo está no art. 207, que é o fundamento direto cobrado aqui. Assim, o gabarito é a letra C, porque ela reproduz exatamente o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.