Na Constituição da República Federativa do Brasil, Seção III – o Art. 201 determina que: “A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá na forma da lei:” I à cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada. II à proteção à maternidade, especialmente à gestante. III proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário. IV ao salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda. V à pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º. Sobre as afirmativas acima, estão corretas, apenas:
- A)I, II, III e IV.
Errada, porque inclui o item III, que não corresponde ao texto constitucional sobre a proteção previdenciária.
- B)I, IV e V.
Errada, porque deixa de fora o item II, que está expressamente previsto no art. 201.
- C)I, II, IV e V.
Certa, porque reúne apenas os itens que batem com o art. 201 da Constituição.
- D)I, II e III.
Errada, porque exclui os itens IV e V, ambos previstos no dispositivo constitucional.
- E)II, III, IV e V.
Errada, porque inclui o item III, que não está correto na redação constitucional.
Gabarito: C
O art. 201 da Constituição trata do Regime Geral de Previdência Social, que funciona como um seguro social obrigatório: você contribui e, cumpridos os requisitos, recebe proteção contra certos riscos da vida. A ideia é simples: não é uma conta poupança comum, mas um sistema voltado a amparar eventos como doença, maternidade, velhice, reclusão e morte do segurado, sempre com equilíbrio financeiro e atuarial. No caso da questão, os incisos que reproduzem corretamente o texto constitucional são os que falam da cobertura da incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e da idade avançada, da proteção à maternidade, do salário-família e auxílio-reclusão para dependentes de baixa renda, e da pensão por morte ao cônjuge ou companheiro e dependentes. Tudo isso está alinhado ao art. 201, I, II e V, além do inciso que prevê salário-família e auxílio-reclusão. A armadilha está no item sobre desemprego voluntário. A Constituição não fala em proteger quem ficou desempregado por vontade própria; a proteção previdenciária, aqui, se relaciona a situações de desemprego involuntário, dentro das hipóteses previstas em lei. Por isso, esse item cai fora. Resultado: como apenas I, II, IV e V estão corretos, o gabarito é a alternativa C.