Questão comentada de Direito Constitucional

Considerando que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional e se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Atribuições do Congresso Nacional. 2. Competência privativa do Senado Federal. 3. Competência exclusiva do Congresso Nacional. 4. Competência privativa da Câmara dos Deputados. ( ) Autorização, por dois terços de seus membros, da instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. ( ) Criação e extinção de Ministérios e órgãos da Administração Pública. ( ) Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles. ( ) Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. ( ) Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal. A sequência está correta em

• A)3, 1, 4, 2, 4.

  Incorreta. A primeira e a terceira classificações não correspondem às competências corretas.

• B)4, 1, 2, 3, 2.

  Correta. A sequência é 4, 1, 2, 3, 2.

• C)2, 3, 1, 4, 3.

  Incorreta. Troca competências da Câmara, Senado e Congresso.

• D)1, 4, 3, 2, 1.

  Incorreta. A autorização inicial é competência privativa da Câmara, não atribuição geral do Congresso.