Certo estado da Federação aprovou uma emenda à sua Constituição Estadual determinando que todas as leis estaduais devem observar, expressamente, os valores mencionados no preâmbulo da Constituição Federal, sob pena de nulidade. Com base na Constituição Federal, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e nos princípios do Direito Constitucional, assinale a afirmativa correta.
- A)O preâmbulo da Constituição Federal constitui norma central da Carta Magna, de reprodução obrigatória no Estado-membro.
Incorreta: o preâmbulo não é norma central de reprodução obrigatória.
- B)O preâmbulo da Constituição Federal não possui força normativa e, portanto, não pode servir como parâmetro para controle de constitucionalidade.
Correta: o preâmbulo não possui força normativa para servir como parâmetro de controle.
- C)As normas programáticas possuem aplicabilidade direta e imediata, não sendo necessário regulamentação para que seus efeitos sejam concretizados.
Incorreta: a alternativa trata de normas programáticas, não resolve o status do preâmbulo.
- D)O preâmbulo da Constituição Federal tem força normativa plena, sendo vinculante para os Estados-membros e devendo ser observado, obrigatoriamente, na interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais.
Incorreta: o preâmbulo não tem força normativa plena nem vinculação obrigatória para os Estados.
Gabarito: B
O preâmbulo da Constituição Federal tem valor político e interpretativo, mas não possui força normativa autônoma. Por isso, não é parâmetro obrigatório de reprodução estadual nem fundamento isolado para controle de constitucionalidade.