O processo legislativo compreende a elaboração de diversas espécies normativas. São consideradas partes integrantes do processo legislativo previsto no art. 59 da Constituição Federal de 1988, EXCETO:
- A)Resoluções.
Correta como espécie do processo legislativo.
- B)Leis delegadas.
Correta como espécie do processo legislativo.
- C)Decretos legislativos.
Correta como espécie do processo legislativo.
- D)Portarias normativas.
Incorreta e, por isso, é a resposta: portarias normativas não integram o art. 59.
Gabarito: D
O art. 59 da Constituição lista as espécies do processo legislativo: emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Portarias normativas são atos administrativos, não espécie legislativa do art. 59.