Constituição, enquanto texto de organização do Estado, é contrato político, pacto ou acordo de maiorias e de minorias transitórias com capacidade de expressão política efetiva. Contém, portanto, o denominador comum mínimo necessário à estruturação do Estado e à organização das forças políticas. Nesse sentido, considere o excerto a seguir: TÍTULO III - Da Organização do Estado CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 1º Brasília é a Capital Federal. (Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988.) Do anteriormente transcrito, quanto à organização do Estado brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. Por ser República, o governo brasileiro aufere todos os seus poderes, direta e indiretamente, da grande massa do povo, e é exercido por pessoas que conservam suas funções de modo precário por tempo determinado. II. Por ser Federação, na organização do Estado brasileiro, ficou determinada a capacidade jurídica e a responsabilidade social dos entes federados, haja vista que Federação é a expressão do compromisso de convivência indissolúvel. Portanto, ficou estabelecida a renúncia a qualquer outra alternativa de vida coletiva na política, na economia, no social e no jurídico. III. A soberania popular é a fonte única de legitimação da República e da Federação, sendo estas instrumentos de organização do governo e do Estado. Todo poder é, portanto, delegado, e delegado mediante Constituição, pois ninguém se autolegitima ou se confere capacidade de representação. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Correta: os três itens estão coerentes com república, federação e soberania popular.
- B)I e II, apenas.
Incorreta: deixa de fora o item III, que também está correto.
- C)I e III, apenas.
Incorreta: deixa de fora o item II, que também está correto.
- D)II e III, apenas.
Incorreta: deixa de fora o item I, que também está correto.
Gabarito: A
A República se legitima pela soberania popular e pela temporariedade dos mandatos. A Federação brasileira expressa a união indissolúvel dos entes federativos autônomos. República e Federação, portanto, são formas de organização política legitimadas pela Constituição e pelo poder que emana do povo.