Dionísio pretende ser servidor público e está estudando para diversos concursos. Ele sabe que tanto ele quanto a Administração Pública devem estrita observância às normas constitucionais. Assinale, a seguir, a afirmativa que está em DESACORDO com a atual Constituição da República Federativa do Brasil.
- A)É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Incorreta como resposta. O direito à livre associação sindical do servidor público civil é garantido.
- B)Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Incorreta como resposta. A Constituição limita vencimentos do Legislativo e Judiciário em relação ao Executivo.
- C)É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto apenas de dois cargos ou empregos privativos para profissionais de saúde com profissões regulamentadas.
Correta. Está em desacordo por restringir indevidamente as exceções à acumulação de cargos.
- D)A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Incorreta como resposta. A exigência de concurso público, ressalvados cargos em comissão, está conforme a Constituição.
Gabarito: C
A Constituição veda a acumulação remunerada de cargos públicos, mas admite exceções: dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico, e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, sempre com compatibilidade de horários. A alternativa que diz 'exceto apenas' para saúde está incompleta.