Questão comentada de Direito Constitucional

Em 15/08/2017 Adolfo, estrangeiro originário de país de língua portuguesa, praticou um crime de homicídio no seu país de origem. Adolfo conseguiu passar despercebido pelas autoridades locais e não houve contra ele qualquer acusação. Em 15/12/2017, Adolfo decidiu mudar-se para o Brasil e aqui se estabelecer de forma definitiva. Após cumprir o prazo e os requisitos legais, ele solicitou ao Estado brasileiro a sua naturalização, que foi concedida. Adolfo só foi identificado e processado pela autoria do homicídio seis anos após a data do crime, quando já havia adquirido a nacionalidade brasileira. Nos termos da Constituição Federal,

• A)o crime praticado por Adolfo é hediondo e, portanto, imprescritível e insuscetível de graça e anistia.

  Incorreta. Homicídio não é crime imprescritível pela Constituição.

• B)caso solicitado, Adolfo poderá ser extraditado ao país de origem, ainda que já tenha adquirido a nacionalidade brasileira derivada.

  Correta. O crime comum foi cometido antes da naturalização.

• C)Adolfo não poderá ser extraditado, salvo se ficar comprovado o seu envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

  Incorreta. A extradição do naturalizado também é admitida por crime comum anterior à naturalização.

• D)por ser originário de país de língua portuguesa, para a aquisição da nacionalidade brasileira Adolfo teve que comprovar apenas que residiu no país por um ano ininterrupto e que não recebeu condenação penal.

  Incorreta. A Constituição exige residência por um ano e idoneidade moral para originários de países de língua portuguesa.