Questão comentada de Direito Constitucional

Em uma região do Brasil, um município é abruptamente impactado por uma calamidade de grandes proporções na natureza, devido ao rompimento súbito de uma barragem de rejeitos minerais. O incidente resulta em uma devastação expressiva, com a inundação de áreas urbanas, causando perdas humanas e materiais significativas, além de danos ambientais inestimáveis. Em resposta à urgência da situação, o Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decreta estado de defesa para o referido município. O objetivo é preservar a ordem pública diante do caos instaurado, coordenar as operações de resgate e prover assistência às vítimas afetadas pelo desastre do rompimento da barragem. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.

• A)Se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de três dias.

  Errada. A convocação extraordinária ocorre no prazo de cinco dias, não três.

• B)O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de dez dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.

  Correta. O Congresso aprecia em dez dias e permanece funcionando.

• C)O tempo de duração do estado de defesa não será superior a quinze dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

  Errada. O estado de defesa dura até trinta dias, prorrogável uma vez por igual período.

• D)Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de quarenta e oito horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

  Errada. O envio ao Congresso é em vinte e quatro horas, não quarenta e oito.