Sobre os princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, tem-se que a República Federativa do Brasil: I. Rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da autodeterminação dos povos. II. Busca a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina. III. É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. IV. Tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e, o pluralismo político. Está correto o que se afirma em
- A)I, II, III e IV.
Correta, porque as quatro assertivas reproduzem dispositivos expressos da CF/88.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque I e II estão certas, mas a questão não se limita a elas.
- C)II e III, apenas.
Errada, porque III e IV também estão corretas e não podem ser excluídas.
- D)III e IV, apenas.
Errada, porque I e II igualmente estão previstas na Constituição.
Gabarito: A
Os princípios fundamentais da CF/88 estão no art. 1º e no art. 4º. No art. 1º, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Aqui mora a base do Estado brasileiro: pessoa humana em primeiro plano e organização federativa sem possibilidade de secessão. Já o art. 4º trata dos princípios que orientam o Brasil nas relações internacionais, como autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados e defesa da paz. Então, a afirmação I está correta porque repete exatamente um princípio expresso no texto constitucional. O art. 4º também diz, no parágrafo único, que a República buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Por isso, a afirmação II também está correta. A III está correta porque reproduz a redação do art. 1º, caput. E a IV também está correta, pois lista exatamente os fundamentos da República no art. 1º, inciso IV e demais incisos. Resultado: todas as assertivas estão de acordo com a Constituição, então o gabarito é a letra A.