Sobre os direitos trabalhistas estabelecidos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. Os trabalhadores que realizam tarefas fora do horário normal de trabalho fazem jus a remuneração superior, no mínimo, em cinquenta por cento à da hora normal de trabalho. II. Aqueles que exercem atividades consideradas penosas, insalubres, perigosas ou degradantes têm direito a um adicional de remuneração. III. A Constituição Federal veda, de forma expressa, a diferenciação salarial por questões envolvendo o estado civil das pessoas. IV. É absoluta a vedação à admissão de emprego a menor de dezesseis anos. Está correto o que se afirma em
- A)I, II, III e IV.
Errada, porque a IV não é absoluta: a Constituição admite aprendiz a partir dos 14 anos.
- B)I e III, apenas.
Certa, pois a I reproduz corretamente o adicional de 50% e a III repete a vedação constitucional à diferenciação por estado civil.
- C)II e III, apenas.
Errada, porque a II inclui "degradantes", termo que não aparece no art. 7º, XXIII, da CF.
- D)II e IV, apenas.
Errada, porque a II está incorreta e a IV também, já que existe exceção constitucional para aprendiz maior de 14 anos.
Gabarito: B
A Constituição Federal de 1988 protege o trabalhador com um pacote de direitos bem conhecido em prova, e aqui a banca misturou dispositivos fáceis com pequenas trocas de palavras para testar sua leitura. No art. 7º, XVI, a hora extra deve ser remunerada, no mínimo, em 50% a mais que a hora normal. Então a afirmativa I está correta. Já a afirmativa II escorrega ao incluir "degradantes". A CF, no art. 7º, XXIII, fala em adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. Como "degradantes" não aparece no texto constitucional, a frase fica errada. A afirmativa III também está correta, porque o art. 7º, XXX, veda diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Ou seja, estado civil está mesmo no texto constitucional. Por fim, a IV erra feio ao dizer que a vedação é absoluta. A CF proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre ao menor de 18 anos e, em regra, o trabalho ao menor de 16 anos, mas admite a condição de aprendiz a partir dos 14 anos (art. 7º, XXXIII). Por isso, o gabarito é B: apenas I e III estão corretas.