O Poder Legislativo da União adota o modelo bicameral, exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A casa legislativa composta pelos representantes do povo:
- A)Terá número igual de integrantes para cada unidade da Federação.
Errada, porque a igualdade de representantes por unidade da Federação é característica do Senado, não da Câmara dos Deputados.
- B)Terá suas deliberações tomadas por maioria absoluta dos votos, presente a maioria de seus membros.
Errada, porque a Câmara delibera por maioria simples, salvo hipóteses constitucionais específicas, e não por maioria absoluta como regra.
- C)Tem o número total de seus membros estabelecido por Lei Complementar, proporcionalmente à população.
Certa, porque a Constituição prevê que o número de deputados será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população.
- D)Tem seus membros eleitos por meio do sistema majoritário em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Errada, porque os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional, e não pelo majoritário.
Gabarito: C
O Congresso Nacional funciona em sistema bicameral: Câmara dos Deputados e Senado Federal. A questão está falando da casa que representa o povo, que é a Câmara dos Deputados, enquanto o Senado representa os Estados e o Distrito Federal. Essa diferença cai muito em prova porque a banca gosta de misturar os critérios de escolha e de composição de cada Casa. Na Câmara, o número total de deputados é definido por lei complementar, com representação proporcional à população de cada Estado, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do art. 45 da Constituição Federal. Ou seja, quanto maior a população, maior tende a ser a representação, respeitados os limites constitucionais. Por isso o gabarito é a letra C: ela descreve exatamente a Câmara dos Deputados, a casa do povo. Já o Senado segue outra lógica, com representação igualitária dos entes federados, o que mostra que a banca quer testar se você sabe separar proporcionalidade de igualdade. Em concurso, esse detalhe é o tipo de pegadinha que aparece sorrindo e cobra juros depois.