Garantidos na Constituição Federal, dentre outros, estão os direitos sociais que visam resguardar as garantias mínimas à qualidade de vida dos indivíduos, tais como saúde; educação; moradia; lazer; transporte; e, trabalho. Sobre o tema em comento, analise as afirmativas a seguir. I. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda. II. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias. III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré- -escolas. IV. É defeso a diferença de salários, de exercício de funções por motivo de sexo; idade; bem como critérios diferentes para a admissão do trabalhador com deficiência. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I.
Errada, porque a afirmativa I está correta, então não pode ser a única certa.
- B)II e III.
Errada, porque as afirmativas II e III estão corretas, mas a I também está, e a alternativa não a contempla.
- C)III e IV.
Errada, porque a IV está incorreta, já que reproduz de forma incompleta a vedação constitucional do art. 7º.
- D)I, II e III.
Certa, pois somente I, II e III estão de acordo com a Constituição Federal.
Gabarito: D
Aqui a questão cobra direitos sociais do art. 6º e do art. 7º da Constituição. A ideia é simples: são prestações do Estado para garantir um mínimo digno de vida, como saúde, educação, moradia, lazer, transporte, trabalho e proteção à maternidade e à infância. A afirmativa I está correta porque a CF prevê, no art. 6º, parágrafo único, o direito de todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social a uma renda básica familiar, por meio de programa permanente de transferência de renda, nos termos da lei. Esse ponto é fruto de alteração constitucional recente e costuma aparecer em prova para confundir quem decorou a lista antiga dos direitos sociais. A II também está correta: o art. 7º, XVIII, garante licença à gestante de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Já a III igualmente está certa, pois o art. 7º, XXV, assegura assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas. A IV está errada porque a Constituição, no art. 7º, XXX e XXXI, veda diferença de salários, de exercício de funções e critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, além de proibir discriminação em relação ao trabalhador com deficiência. Como a assertiva veio incompleta, ela não pode ser considerada correta. Por isso, o gabarito é D: apenas I, II e III.