Sobre o processo legislativo, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Emendas à Constituição. 2. Medida provisória. 3. Leis delegadas. 4. Leis complementares. ( ) Serão aprovadas por maioria absoluta. ( ) É vedada a sua edição para tratar de matéria relativa a direito penal. ( ) São legitimados para sua proposição apenas um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; o Presidente da República; e, mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa dos votos dos respectivos membros. ( ) Serão elaboradas pelo Presidente da República, após Resolução do Congresso Nacional. A sequência está correta em
- A)1, 2, 4, 3.
Errada, porque troca a posição das normas iniciais: a primeira descrição é de lei complementar, não de emenda constitucional.
- B)4, 2, 1, 3.
Correta, pois relaciona, na ordem, lei complementar, medida provisória, emenda à Constituição e lei delegada.
- C)1, 3, 2, 4.
Errada, porque confunde os institutos e coloca medida provisória onde deveria estar emenda constitucional e lei complementar na última posição.
- D)4, 3, 1, 2.
Errada, porque embaralha as três primeiras descrições e não respeita os critérios de maioria absoluta, vedação material da MP e legitimados da emenda.
Gabarito: B
Aqui a questão mistura quatro espécies normativas do processo legislativo e cobra que voce reconheça cada uma pela sua “cara” constitucional. A pista mais fácil costuma ser a lei complementar: ela exige aprovação por maioria absoluta, como diz o art. 69 da Constituição. Já a medida provisória tem limites materiais importantes, e um deles é justamente não poder tratar de direito penal, entre outros temas vedados pelo art. 62, §1º. Na sequência, a frase sobre legitimados para proposição aponta para emenda à Constituição, porque a iniciativa é restrita: um terço, no mínimo, dos membros da Câmara ou do Senado, o Presidente da República e mais da metade das Assembleias Legislativas, cada uma por maioria relativa, conforme o art. 60, I, II e III. Parece detalhista, e é mesmo, porque a CF gosta de deixar esse clube bem fechado. Por fim, as leis delegadas são elaboradas pelo Presidente da República depois de autorização do Congresso Nacional, que ocorre por resolução, nos termos do art. 68 da Constituição. Assim, a ordem correta fica 4, 2, 1, 3, exatamente a alternativa B.