Considere que Marcos é Presidente da Câmara dos Deputados. Diante desta informação, é correto afirmar que Marcos:
- A)Possui, no mínimo, trinta e cinco anos de idade.
Errada, porque a Presidencia da Camara dos Deputados nao exige 35 anos, e sim que o ocupante seja deputado federal, cuja idade minima é 21 anos.
- B)Pode ter nascido no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que eles não estivessem a serviço de seu país.
Certa, porque corresponde a uma hipotese de brasileiro nato prevista no art. 12, I, a, da Constituicao Federal.
- C)Possui pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral na circunscrição e pode ou não ser analfabeto e ter filiação partidária.
Errada, porque o cargo de deputado exige filiação partidaria, domicilio eleitoral na circunscricao, pleno exercicio dos direitos politicos e idade minima de 21 anos, e nao admite analfabetos.
- D)É brasileiro naturalizado, podendo ter cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Errada, porque brasileiro naturalizado nao pode ocupar o cargo de Presidente da Camara dos Deputados, que é privativo de brasileiro nato.
Gabarito: B
A pegadinha aqui mistura nacionalidade com requisitos para ocupar a Presidência da Câmara dos Deputados. Pela Constituicao Federal, o Presidente da Camara integra o grupo de cargos privativos de brasileiro nato, por forca do art. 12, § 3º. Ou seja: nao basta ser brasileiro qualquer um, tem que ter nacionalidade brasileira originaria. E a alternativa B descreve exatamente uma das hipoteses de brasileiro nato do art. 12, I, alinea "a": quem nasce no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que eles nao estejam a servico de seu pais. Em termos simples: nasceu no Brasil? Em regra, é brasileiro nato. A excecao é quando os pais estrangeiros estiverem a servico de seu pais, porque ai a Constituicao trata de forma diferente. Como o enunciado diz que Marcos é Presidente da Camara, ele precisa estar dentro das exigencias constitucionais do cargo, e a nacionalidade originaria é uma delas. Vale lembrar: a banca gosta de cobrar a lista dos cargos privativos de nato e, junto disso, as hipoteses de nacionalidade brasileira originaria. Entao, quando aparecer um cargo alto da estrutura do Estado, desconfie de qualquer alternativa que fale em naturalizado, porque a Constituicao fecha a porta para esses casos.