Ao revisar nota técnica elaborada por um colega, determinado analista do Ministério Público do Pará se deparou com a transcrição de algumas atribuições de órgãos/entidades previstos constitucionalmente; analise-as. I. Rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano. II. Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. III. Elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário. A associação correta que deve ser realizada pelo servidor acerca das atribuições mencionadas é
- A)I. Ministério Público II. Defensoria Pública III. Conselho Nacional de Justiça
Errada, porque o item I não é do Ministério Público, e sim do Conselho Nacional do Ministério Público, embora o item II realmente seja do MP e o III do CNJ.
- B)I. Supremo Tribunal Federal II. Defensoria Pública III. Conselho Nacional de Justiça
Errada, porque o item I não é do STF, já que trata de controle disciplinar do Ministério Público pelo CNMP.
- C)I. Conselho Nacional de Justiça II. Conselho Nacional do Ministério Público III. Ministério Público
Errada, porque o item II não é do CNMP, mas do Ministério Público, que tem legitimidade constitucional para inquérito civil e ação civil pública.
- D)I. Conselho Nacional do Ministério Público II. Ministério Público III. Conselho Nacional de Justiça
Certa, pois o item I é do CNMP, o item II é do Ministério Público e o item III é do CNJ, exatamente como prevê a Constituição.
Gabarito: D
A questão cobra a repartição de competências prevista na Constituição para três órgãos diferentes, e a dica aqui é não confundir quem fiscaliza, quem atua na tutela coletiva e quem administra o Judiciário. O item I descreve exatamente uma atribuição do Conselho Nacional do Ministério Público, prevista no art. 130-A, §2º, I, da Constituição: rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do MP da União ou dos Estados julgados há menos de um ano. O item II é função institucional do Ministério Público, nos termos do art. 129, III, da CF: promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Já o item III corresponde ao Conselho Nacional de Justiça, que deve elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças por unidade da Federação, conforme art. 103-B, §4º, VII. Assim, a associação correta é a da alternativa D.