Analise as afirmativas a seguir. I. Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, inclusive comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. II. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que solicitarem. III. O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. IV. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e II.
Errada, porque a I está incorreta ao dizer "qualquer pessoa" e ao prever isenção mesmo com má-fé comprovada.
- B)I e III.
Errada, porque a I está incorreta e a III está correta, então não há combinação válida com essas duas.
- C)I e IV.
Errada, porque a I está incorreta e a IV está correta, mas a alternativa ignora a III, que também é verdadeira.
- D)III e IV.
Certa, porque as afirmativas III e IV reproduzem corretamente os incisos LXXV e LXXVIII do art. 5º da Constituição.
Gabarito: D
A questão cobra direitos e garantias fundamentais do art. 5 da Constituição, e aqui a banca mistura textos parecidos para ver se você cai na armadilha. Em prova, isso acontece muito: troca-se "cidadão" por "pessoa", ou tira-se a ideia de que a gratuidade depende de necessidade comprovada. Parece detalhe, mas em Constitucional detalhe vale ponto. Na afirmativa I, o erro é duplo: a ação popular não é proposta por qualquer pessoa, e sim por qualquer cidadão; além disso, a isenção de custas e sucumbência não vale se houver má-fé comprovada. Portanto, ela está errada. A II também está errada, porque a Constituição diz que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e não simplesmente aos que solicitarem. Já a III está correta, pois o art. 5º, LXXV, prevê indenização ao condenado por erro judiciário e ao que ficar preso além do tempo fixado na sentença. A IV também está correta, pois o art. 5º, LXXVIII, assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Assim, o gabarito D está certo porque apenas as assertivas III e IV reproduzem corretamente o texto constitucional.