Sobre o mandado de segurança, analise as afirmativas a seguir. I. O Estado-membro tem legitimidade para propor MS coletivo, contra a União, na defesa de supostos interesses da população residente na unidade federada. II. É desnecessária a autorização expressa dos associados, a relação nominal destes, bem como a comprovação de filiação prévia, para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil. III. O Governador do Estado é parte ilegítima para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança no qual se impugna a elaboração, aplicação, anulação ou correção de testes ou questões de concurso público, cabendo ao presidente da banca examinadora figurar no polo passivo da demanda. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Incorreta. A assertiva I não está correta.
- B)III, apenas
Incorreta. A assertiva III está correta, mas a II também está.
- C)I e II, apenas.
Incorreta. A assertiva I está errada e a III está correta.
- D)I e III, apenas.
Incorreta. A assertiva I está errada, embora a III esteja correta.
- E)II e III, apenas.
Correta. São corretas as assertivas II e III.
Gabarito: E
O mandado de segurança coletivo segue lógica própria de substituição processual: entidades legitimadas não precisam de autorização nominal de associados para a defesa coletiva. Em matéria de concurso, a autoridade coatora deve ser aquela com poder sobre o ato impugnado, usualmente a banca ou seu presidente quando se discute elaboração, aplicação, anulação ou correção de questões.