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Direito Constitucional · CONSULPLAN · 2022

Questão comentada de Direito Constitucional

O Estado moderno, unitário e dotado de um poder próprio, começa a nascer na segunda metade do século XV, na França, Inglaterra e Espanha, depois é adotado por diversos outros países europeus e, muito mais tarde, pela Itália. Observa-se que o Estado moderno utilizou inúmeros instrumentos e meios para facilitar o controle político da monarquia. Considerando o exposto, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Burocracia administrativa. 2. Força militar. 3. Leis e Justiça unificadas. 4. Sistema tributário. 5. Idioma nacional. ( ) Legislações nacionais e uma Justiça pública atuante no território do Estado. ( ) Corpo de funcionários que, cumprindo ordens do rei, desempenhavam as tarefas da Administração Pública. Os cargos elevados da administração eram ocupados pela nobreza palaciana e pela alta burguesia, as quais compravam títulos nobiliárquicos. ( ) Língua oficial do Estado, que transmitia as origens, as tradições e os costumes da Nação. No intuito de criar o sentido de identificação entre os membros da sociedade, também valorizava a cultura de cada povo. ( ) Forças armadas (Exército, Marinha, Polícia) permanentes, para assegurar a ordem pública e a autoridade do governo. ( ) Sistema de impostos, taxas etc., regulares e obrigatórios para sustentar as despesas do governo e patrocinar a Administração Pública. A sequência está correta em

Gabarito: A

A questão fala dos instrumentos usados pelo Estado moderno para fortalecer o poder central da monarquia. Em outras palavras, o rei queria controlar melhor o território, padronizar a administração e reduzir o peso dos poderes locais. Daí entram a burocracia, o exército permanente, a tributação regular, a unificação das leis e até a língua nacional como fatores de consolidação do Estado nacional. Na tradição doutrinária sobre a formação do Estado moderno, esses mecanismos ajudam a explicar a passagem de um poder fragmentado para um poder mais centralizado e organizado. Isso também conversa com a ideia de soberania, que depois vai ganhar formulação clássica com Jean Bodin: um poder supremo, uno e indivisível, exercido pelo Estado. No enunciado, cada descrição corresponde a um desses instrumentos. “Legislações nacionais e uma Justiça pública atuante” é leis e justiça unificadas; “corpo de funcionários que, cumprindo ordens do rei” é burocracia administrativa; “língua oficial do Estado” é idioma nacional; “forças armadas permanentes” é força militar; e “sistema de impostos” é sistema tributário. Por isso o gabarito A está correto, na sequência 3, 1, 5, 2, 4. A banca explora exatamente a capacidade de associar conceitos históricos do Estado moderno às funções de centralização política, algo muito comum em questões de formação do Estado e organização do poder.

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