Analise o enunciado a seguir, observando a lacuna nele existente. Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e após encaminhadas à Justiça Eleitoral ____________ antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna, de acordo com a norma constitucional vigente.
- A)Até 60 (sessenta) dias.
Errada, porque a Constituição não fixa 60 dias, e sim 90 dias para o encaminhamento à Justiça Eleitoral.
- B)Até 90 (noventa) dias.
Certa, porque o art. 14 da Constituição Federal prevê o prazo de até 90 dias antes das eleições municipais.
- C)Até 30 (trinta) dias.
Errada, porque 30 dias é prazo insuficiente e não é o que a Constituição estabelece para esse tipo de consulta popular.
- D)Até 120 (cento e vinte) dias.
Errada, porque 120 dias extrapola o prazo constitucional previsto para encaminhamento das consultas populares.
Gabarito: B
As consultas populares em âmbito municipal são um exemplo clássico de democracia direta e aparecem na Constituição ao lado do plebiscito e do referendo. A ideia é simples: a população também participa das decisões sobre temas locais, e isso pode ser feito junto com as eleições municipais, para aproveitar a mesma estrutura eleitoral. O ponto-chave aqui está no prazo. A Constituição Federal determina que essas consultas sobre questões locais, aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral, devem ser enviadas até 90 dias antes da data das eleições. Esse prazo existe para dar tempo de organização, preparação das cédulas ou sistemas, logística e demais ajustes operacionais. O fundamento está no art. 14 da Constituição Federal, especialmente no trecho que trata da soberania popular e dos instrumentos de participação direta. Em concursos, a banca costuma cobrar esse número quase como uma senha: 90 dias. Se você viu "consultas populares municipais" e prazo antes da eleição, pense imediatamente nesse dispositivo. Portanto, a lacuna é preenchida corretamente por "até 90 dias", o que torna a alternativa B a certa. As demais trocam o prazo constitucional por números parecidos, mas que não correspondem ao texto da Constituição.