Analise as sentenças a seguir, de acordo com as normas constitucionais vigentes. I- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. II- É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização apenas por dano material e moral. III- É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial ou administrativa. Assinale a alternativa CORRETA.
- A)Apenas os itens II e III estão corretos.
Errada, porque os itens II e III não estão corretos, já que ambos contrariem o art. 5º da Constituição.
- B)Apenas os itens II e III estão incorretos.
Certa, pois o item I está correto e os itens II e III estão errados.
- C)Apenas os itens I e II estão corretos.
Errada, porque o item II não está correto: a Constituição também prevê indenização por dano à imagem.
- D)Todos os itens estão corretos.
Errada, porque os itens II e III trazem informações incompatíveis com o texto constitucional.
Gabarito: B
A questão cobra o artigo 5º da Constituição, especialmente direitos fundamentais clássicos. Aqui, o segredo é ler com atenção cada palavrinha, porque a banca gosta de trocar uma expressão por outra e, pronto, a frase cai por terra. Em prova de constitucional, o detalhe vale ouro. No item I, a ideia está correta: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos do art. 5º, I, da CF. É uma igualdade formal expressa no texto constitucional, muito cobrada em concursos. Já o item II erra ao limitar a indenização apenas a dano material e moral. O art. 5º, V, prevê direito de resposta proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem. Basta faltar um dos tipos de dano para a assertiva ficar incorreta. O item III também está errado. A Constituição protege o sigilo da correspondência e das comunicações, inclusive telegráficas, de dados e telefônicas, mas a quebra do sigilo telefônico depende de ordem judicial e, ainda assim, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, na forma da lei. Não existe autorização administrativa para esse caso. Por isso, o gabarito é a letra B: apenas os itens II e III estão incorretos.