São direitos sociais todos aqueles que evoluem para além de política de governo chegando à condição de política de Estado, são exemplos destes direitos, considerando a Carta de 1988, exceto:
- A)a proteção a dignidade da pessoa humana;
Errada, porque a dignidade da pessoa humana é fundamento da República (art. 1º, III) e não direito social do art. 6º.
- B)o transporte;
Certa, pois o transporte foi incluído expressamente no rol de direitos sociais da Constituição.
- C)a moradia;
Certa, porque a moradia é direito social previsto expressamente no art. 6º da CF/88.
- D)a maternidade e a infância;
Certa, pois a proteção à maternidade e à infância é direito social constitucionalmente previsto.
- E)a previdência social;
Certa, porque a previdência social integra o catálogo de direitos sociais do art. 6º.
Gabarito: A
Os direitos sociais são aqueles voltados a garantir um mínimo de dignidade material para que a pessoa possa viver com liberdade real, e não só no papel. Na Constituição de 1988, eles aparecem principalmente no art. 6º, que traz um rol de prestações estatais como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados e transporte. A ideia da questão é simples: a banca quer saber o que não é direito social. A proteção à dignidade da pessoa humana é um fundamento da República, previsto no art. 1º, III, da CF/88, e não um direito social do art. 6º. Ou seja, é um princípio estruturante do Estado constitucional, uma base de interpretação de todo o sistema, mas não entra na lista dos direitos sociais propriamente ditos. Já transporte, moradia, maternidade e infância e previdência social são, sim, direitos sociais expressamente previstos na Constituição. Então, quando a questão pede a exceção, ela está mirando justamente essa confusão entre fundamento da República e direito social. A CF/88 faz essa separação com bastante clareza. Em resumo: direitos sociais estão no art. 6º; dignidade da pessoa humana está no art. 1º, III. A banca gosta dessa troca de posições, porque ela parece pequena, mas muda tudo na prova.