← Questões de Direito Constitucional

Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2026

Questão comentada de Direito Constitucional

Desde a data da expedição do respectivo diploma, deputados e senadores ficam proibidos de ser titulares de mais de um cargo público.

Gabarito: E

O estatuto constitucional dos congressistas separa vedações desde a diplomação e desde a posse. A proibição de acumular mais de um mandato público eletivo se liga ao momento posterior, e a assertiva ainda fala genericamente em cargo público.

Continue treinando

Questões relacionadas