O poder constituinte derivado não está previsto na CF, embora nela estejam previstos seus limites expressos e implícitos.
- C)Certo
Não está certo: o poder de reforma constitucional está previsto na própria Constituição.
- E)Errado
Correta: dizer que o poder derivado não está previsto na CF torna a assertiva falsa.
Gabarito: E
O poder constituinte derivado aparece na Constituição por meio das regras de reforma e dos limites ao poder de emenda. Ele é condicionado e limitado, ao contrário do poder constituinte originário.