A fixação e a modificação do efetivo das Forças Armadas são atribuições exclusivas do Senado Federal, sendo de iniciativa do presidente da República projeto de lei que trate desse assunto.
- C)Certo
Não está certo, pois a assertiva atribui a matéria exclusivamente ao Senado Federal.
- E)Errado
Correta: a iniciativa presidencial procede, mas a competência exclusiva do Senado está errada.
Gabarito: E
A fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas é matéria de lei de competência do Congresso Nacional, com iniciativa privativa do presidente da República. Não é atribuição exclusiva do Senado.