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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Em relação à organização da administração pública, aos poderes administrativos e aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário exercem funções típicas e atípicas, contudo, entre eles, somente o Poder Executivo não desempenha a função jurisdicional.

Gabarito: C

Os Poderes exercem funções típicas e atípicas. O Legislativo pode exercer função julgadora em hipóteses constitucionais, e o Judiciário exerce jurisdição como função típica; o Executivo não exerce função jurisdicional em sentido próprio.

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