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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF. O Supremo Tribunal Federal (STF) e os demais tribunais superiores têm jurisdição apenas na capital federal.

Gabarito: E

STF e tribunais superiores têm sede na capital federal, mas jurisdição em todo o território nacional. A Constituição distingue sede de alcance jurisdicional.

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