A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe
- A)condiciona-se ao requisito de que a pretensão veiculada seja do interesse de toda a categoria.
Incorreta: a pretensão pode beneficiar apenas parte da categoria.
- B)independe de autorização dos seus associados.
Correta: a impetração independe de autorização dos associados.
- C)condiciona-se ao requisito de a entidade estar constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.
Incorreta: o requisito de um ano é exigido para associação, não para entidade de classe nessa formulação.
- D)depende da autorização de 2/3 dos seus associados.
Incorreta: não se exige autorização de 2/3.
- E)depende da autorização da maioria absoluta dos seus associados.
Incorreta: não se exige autorização da maioria absoluta.
Gabarito: B
A entidade de classe pode impetrar mandado de segurança coletivo independentemente de autorização dos associados. Também não precisa defender interesse de toda a categoria, bastando a pertinência com parte dela.