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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, referente ao Poder Judiciário. Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar e processar os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista.

Gabarito: E

Conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista pertencem à Justiça do Trabalho, ressalvada competência do STF. Não é atribuição ordinária do STJ.

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