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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Constitucional

No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item seguinte. Em caso de crime de responsabilidade do presidente da República, recebida a denúncia pela Câmara dos Deputados, o chefe do governo ficará suspenso de suas funções.

Gabarito: E

No crime de responsabilidade, o Presidente fica suspenso após instauração do processo pelo Senado Federal, não pelo simples recebimento da denúncia pela Câmara dos Deputados.

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