Acerca das funções essenciais à justiça e da ordem social, julgue o item a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF. É inconstitucional lei estadual que restrinja a capacidade eleitoral passiva de membros do Ministério Público estadual para concorrerem à chefia da instituição.
- C)Certo
Correta. Restrições estaduais que afastem membros aptos da carreira violam o modelo constitucional.
- E)Errado
Incorreta. A Constituição não autoriza redução arbitrária do universo de elegíveis.
Gabarito: C
A chefia do Ministério Público estadual deve ser escolhida a partir de lista tríplice formada por integrantes da carreira. Lei estadual não pode restringir indevidamente essa capacidade eleitoral passiva.