Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à Defensoria Pública, à advocacia pública e ao poder constituinte. É lícito ao poder constituinte decorrente ampliar o rol de autoridades sujeitas a convocação pelo Poder Legislativo estadual.
- C)Certo
Incorreta. A ampliação viola os limites impostos pelo modelo constitucional federal.
- E)Errado
Correta. O poder constituinte estadual não pode ampliar esse rol de modo incompatível com a simetria.
Gabarito: E
O poder constituinte decorrente deve observar normas de reprodução obrigatória e a simetria constitucional. O STF veda ampliar livremente o rol de autoridades sujeitas à convocação pelo Legislativo estadual.