No que se refere às operações de crédito, julgue os itens subsecutivos, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na LRF, bem como o entendimento jurisprudencial do STF. I O estado federado que pretenda contratar operação de crédito externo deverá formalizar o correspondente pedido perante o Ministério da Fazenda, devendo o pleito estar acompanhado, obrigatoriamente, de autorização específica do Senado Federal. II Contraria a regra de ouro prevista no texto constitucional a contratação de operações de crédito para o custeio de despesas correntes. III Em caso de calamidade financeira, se determinado estado descumprir o limite da dívida consolidada ao final de um quadrimestre, o prazo previsto na LRF para que tal ente federado elimine o excesso da dívida poderá ser suspenso. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Errada. O item I não está correto.
- B)Apenas o item II está certo.
Errada. O item III também está correto.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
Errada. O item I está incorreto.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Correta. Apenas os itens II e III estão certos.
- E)Todos os itens estão certos.
Errada. Nem todos os itens estão certos.
Gabarito: D
A regra de ouro impede, em regra, que operações de crédito superem despesas de capital, evitando endividamento para custeio corrente fora das exceções constitucionais. Em calamidade pública reconhecida, prazos da LRF para recondução da dívida podem ser suspensos. A autorização do Senado para crédito externo não acompanha o pedido inicial ao Ministério da Fazenda como requisito prévio já consumado.