Acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o próximo item. Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
- C)Certo
Certo. A matéria está no art. 24 da Constituição.
- E)Errado
Errado. Não é competência privativa exclusiva da União.
Gabarito: C
Compete concorrentemente à União, Estados e Distrito Federal legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.