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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item a seguir. A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos o pluralismo político e rege-se, nas suas relações internacionais, pelos princípios da independência nacional e da igualdade entre os Estados.

Gabarito: C

A República Federativa do Brasil tem pluralismo político como fundamento. Nas relações internacionais, rege-se pela independência nacional e pela igualdade entre os Estados, entre outros princípios.

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