Decretar o estado de calamidade pública de âmbito nacional compete
- A)ao Congresso Nacional.
Correta. A competência é do Congresso Nacional.
- B)à Câmara dos Deputados.
Errada. Não é ato isolado da Câmara.
- C)ao Senado Federal.
Errada. Não é ato isolado do Senado.
- D)ao presidente da República.
Errada. O Presidente pode solicitar ou reconhecer situações, mas a decretação nacional constitucional é do Congresso.
- E)ao ministro da Justiça.
Errada. Ministro da Justiça não tem essa competência.
Gabarito: A
A Constituição atribui ao Congresso Nacional a competência para decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional, especialmente para fins do regime fiscal extraordinário previsto no texto constitucional.