À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir. É da competência exclusiva do Congresso Nacional, por meio de resolução, apreciar tratados, atos, acordos e convênios internacionais e demais instrumentos de política externa.
- C)Certo
Errado. O instrumento e a extensão da competência foram descritos incorretamente.
- E)Errado
Certo. A afirmação não corresponde ao art. 49, I.
Gabarito: E
Compete ao Congresso resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos, por decreto legislativo. O item erra ao falar em resolução e em apreciação ampla de todos os instrumentos de política externa.