Segundo a Constituição Federal de 1988, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta poderão ter ampliadas autonomias mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, tendo por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou a entidade. Essa previsão constitucional abrange as autonomias
- A)gerencial, financeira e orçamentária.
Correta. São as três autonomias previstas no art. 37, § 8º.
- B)legislativa, operacional e financeira.
Errada. Autonomia legislativa não é prevista.
- C)orçamentária, operacional e legislativa.
Errada. Autonomia legislativa não integra o dispositivo.
- D)gerencial, legislativa e orçamentária.
Errada. Inclui indevidamente autonomia legislativa.
- E)financeira, legislativa e orçamentária.
Errada. Inclui indevidamente autonomia legislativa.
Gabarito: A
O contrato de gestão pode ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira de órgãos e entidades da administração direta e indireta, mediante metas de desempenho.