À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção que apresenta ação constitucional adequada para impugnar decisão judicial que determine o recolhimento de passaporte.
- A)mandado de segurança
Errada. Mandado de segurança é subsidiário quando há remédio próprio para locomoção.
- B)habeas corpus
Correta. Habeas corpus protege a liberdade de ir e vir.
- C)habeas data
Errada. Habeas data protege acesso ou retificação de dados.
- D)ação civil pública
Errada. Ação civil pública não é o remédio adequado.
- E)ação popular
Errada. Ação popular tutela patrimônio público, moralidade e bens difusos específicos.
Gabarito: B
A retenção de passaporte afeta potencialmente a liberdade de locomoção. Por isso, a jurisprudência admite habeas corpus para impugnar decisão judicial que determine o recolhimento do documento.