Acerca dos princípios, da organização, das garantias e das vedações pertinentes ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.
- A)Os membros do MP em disponibilidade podem exercer qualquer outra função pública.
Errada. Membro do MP em disponibilidade continua submetido a vedações constitucionais.
- B)O procurador-geral da República é nomeado pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, para um mandato de dois anos, permitida a recondução.
Correta. A alternativa reproduz a forma de nomeação e mandato do PGR.
- C)O MP faz parte da estrutura funcional do Poder Judiciário.
Errada. O Ministério Público é função essencial à Justiça, não estrutura funcional do Judiciário.
- D)O MP municipal deve atuar subsidiariamente em face de omissão do MP estadual.
Errada. Não existe Ministério Público municipal.
- E)O princípio da independência funcional do MP é o que permite que um membro do MP substitua outro no exercício da mesma função.
Errada. Substituição entre membros relaciona-se à unidade e indivisibilidade, não à independência funcional.
Gabarito: B
O Procurador-Geral da República é nomeado pelo Presidente da República entre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após aprovação do Senado, para mandato de dois anos, permitida a recondução.