Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a edição de normas de organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é competência legislativa
- A)privativa da União.
Errada. A competência não é privativa da União.
- B)concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal, apenas.
Correta. É competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal.
- C)privativa dos estados e do Distrito Federal.
Errada. Estados e DF não têm competência privativa nesse tema.
- D)concorrente dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, apenas.
Errada. Municípios não participam dessa competência concorrente.
- E)concorrente da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Errada. A inclusão dos Municípios torna a alternativa incorreta.
Gabarito: B
Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis. Municípios não integram essa competência legislativa.