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Direito Constitucional · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Constitucional

A respeito da relação entre ética, moral e democracia e dos aspectos atinentes ao exercício da cidadania, julgue o item subsequente. A educação é fator fundamental para o exercício da cidadania, tendo sido garantida, à luz desse viés, pela Constituição Federal de 1988 como um direito de todos e um dever do Estado e da família.

Gabarito: C

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com colaboração da sociedade. A Constituição a vincula ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

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